A Hora do S\u00edndico \u2013 Veja abaixo, os principais questionamentos que foram feitos durante o evento, que aconteceu em agosto, na CIC.<\/p>\n
1. Quando o inquilino comete a infra\u00e7\u00e3o, gera multa e o mesmo desocupa ou se nega a pagar. O propriet\u00e1rio (locador) fica respons\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n Sim, a multa \u00e9 da unidade condominial<\/p>\n 2. Na conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio consta que o propriet\u00e1rio do apartamento no \u00faltimo andar poder\u00e1 ampliar seu apartamento construindo acima do mesmo em uma \u00e1rea pr\u00e9-determinada para isto. Quest\u00e3o: neste caso tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio fazer projeto e informar o s\u00edndico quando este morador decidir ampliar o apartamento?<\/strong><\/p>\n Sim, todas as interfer\u00eancias construtivas devem ser acompanhadas pelo S\u00edndico e apresentada projeto e ART.<\/p>\n 3. O condom\u00ednio pode exigir a troca de janelas danificadas de um apartamento?<\/strong><\/p>\n A troca de elementos de fachada deve ter avalia\u00e7\u00e3o se n\u00e3o ocorre altera\u00e7\u00e3o quando apenas uma unidade o fizer e compete a ele os custos, mas deve seguir o padr\u00e3o.<\/p>\n 4. Nosso condom\u00ednio tem mais de 30 anos e \u201cn\u00e3o possu\u00edmos conven\u00e7\u00e3o\u201d. Quando assumi a fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndica, descobri que n\u00e3o t\u00ednhamos conven\u00e7\u00e3o. Fui providenciar e, nesse per\u00edodo, surgiram alguns contratempos, um deles \u00e9 referente a uma propriet\u00e1ria de um Box de garagem com entrada (acesso) separadamente das outras vagas que estava utilizando essa garagem (fechada) como estabelecimento comercial. Depois de v\u00e1rias conversas, idas e vindas, esta propriet\u00e1ria entrou com pedido de altera\u00e7\u00e3o de Box para sala comercial. Onde aprovamos em assembl\u00e9ia a altera\u00e7\u00e3o de residencial para misto. Para darmos andamento da conven\u00e7\u00e3o, que documentos devemos exigir da moradora para encaminharmos e proceder com a conven\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Tudo deve ser antes avaliado com o registro de im\u00f3veis da cidade quem vai definir a situa\u00e7\u00e3o de finalidade do edif\u00edcio e unidades.<\/p>\n 5. Para aplicar multa sobre barulho interno (dentro do apartamento), al\u00e9m da reclama\u00e7\u00e3o do vizinho verbal dever\u00e1 estar escrito com o pr\u00f3prio punho no livro de ocorr\u00eancias?<\/strong><\/p>\n Sim, toda multa tem eu estar baseada em prova da perturba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6. Se a conven\u00e7\u00e3o diz que aplicar multa sobre barulho interno precisa da reclama\u00e7\u00e3o de 2 moradores, mas o morador superior n\u00e3o escuta o barulho feito pelo morador, somente o morador inferior, neste caso o que pode ser feito?<\/strong><\/p>\n Aferi\u00e7\u00e3o de perturba\u00e7\u00e3o sonora com vistoria de um engenheiro que tenha equipamento de aferi\u00e7\u00e3o. Prov\u00e1vel que seja quest\u00e3o de deficiente isolamento ac\u00fastico da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7. Dr\u00aa Cristiane Carvalho Vargas Art. 1336 do c\u00f3digo civil: n\u00e3o realizar obras que comprometam a seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o. Projeto de Reforma assinado pelo Engenheiro acima de 5 anos \u2013 ART ERS\/Cond- Seguran\u00e7a e Solidez. Inciso IV sossego, salubridade, seguran\u00e7a, bons costumes. Const. Art. 5\u00ba tudo deve ser pautado em assuntos gerais.<\/strong><\/p>\n Se depender de aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser objeto de assuntos gerais, apenas para aferi\u00e7\u00e3o da regularidade da obra, o S\u00edndico tem que ter engenheiro de sua confian\u00e7a para atestar regularidade do projeto e demais itens da obra que se pretende fazer, ou seja, as obras n\u00e3o \u00e9 a assembleia que autoriza, mas laudo t\u00e9cnico de profissional da confian\u00e7a do S\u00edndico e cond\u00f4minos.<\/p>\n 8. A responsabilidade pelo pagamento das quotas condominais na situa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel locado e estando as quotas em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia \u00e9 do propriet\u00e1rio ou do locat\u00e1rio do im\u00f3vel?<\/strong><\/p>\n Sempre a responsabilidade de pagamento das cotas condominiais \u00e9 do propriet\u00e1rio, na perspectiva da rela\u00e7\u00e3o com o Condom\u00ednio. Locador que busque via execu\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7a, mas n\u00e3o o Condom\u00ednio.<\/p>\n 9. Assembl\u00e9ia, assuntos gerais podem deliberar sobre assuntos trazidos e discutidos na plen\u00e1ria da assembl\u00e9ia? Fundamentos jur\u00eddicos?<\/strong><\/p>\n Assuntos gerais n\u00e3o de car\u00e1ter deliberativo. Tudo que exigir delibera\u00e7\u00e3o deve ser item de pauta espec\u00edfica e com convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, exceto se comparecer na reuni\u00e3o 100% dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Hora do S\u00edndico \u2013 Veja abaixo, os principais questionamentos que foram feitos durante o evento, que aconteceu em agosto, na CIC. 1. Quando o inquilino comete a infra\u00e7\u00e3o, gera multa e o mesmo desocupa ou se nega a pagar. O propriet\u00e1rio (locador) fica respons\u00e1vel? Sim, a multa \u00e9 da unidade condominial 2. 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