{"id":1409,"date":"2022-02-16T00:29:38","date_gmt":"2022-02-16T00:29:38","guid":{"rendered":"https:\/\/prolar.imb.br\/?p=1409"},"modified":"2022-02-16T00:29:38","modified_gmt":"2022-02-16T00:29:38","slug":"lei-do-silencio-verdade-ou-mito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prolar.imb.br\/blog\/lei-do-silencio-verdade-ou-mito\/","title":{"rendered":"Lei do Sil\u00eancio \u2013 Verdade ou mito?"},"content":{"rendered":"

Debate presente em quase todos os condom\u00ednios, aLei do Sil\u00eancio<\/em>\u00a0\u00e9 invocada constantemente entre vizinhos que se queixam desde barulhos de salto alto at\u00e9 festas de arromba pela madrugada.<\/p>\n

Mas e qual \u00e9 esta Lei? N\u00e3o existe propriamente uma Lei editada pelo legislativo, denominada \u201cSil\u00eancio\u201d, mas na verdade in\u00fameras regras sobre o tema que configuram desde infra\u00e7\u00f5es no Regimento Interno do Condom\u00ednio at\u00e9 atos considerados Crimes ou Contraven\u00e7\u00f5es Penais em Leis Federais.<\/p>\n

A come\u00e7ar pelo conceito de sil\u00eancio, que de forma plena \u00e9 praticamente imposs\u00edvel de se alcan\u00e7ar. \u00a0At\u00e9\u00a020 decib\u00e9is temos um \u00edndice de barulho impercept\u00edvel para a maioria das pessoas, at\u00e9 50 decib\u00e9is, segundo a OMS\u00a0temos um \u00edndice saud\u00e1vel de ru\u00eddo, nos quais podemos citar uma conversa em baixo tom, um escrit\u00f3rio com poucas pessoas, uma rua sem tr\u00e1fego. De 55 decib\u00e9is at\u00e9 65, diminu\u00edmos o poder de concentra\u00e7\u00e3o, prejudicamos a produtividade no trabalho intelectual e o descanso passa a ser\u00a0menos intenso (um local normal de trabalho, uma rua com transito normal, uma sala com televis\u00e3o em m\u00e9dio volume). De 65 a 70 o organismo em contato por m\u00e9dio a longo per\u00edodo\u00a0passa a ter mudan\u00e7as qu\u00edmicas para compensar o ru\u00eddo, influenciando a longo prazo\u00a0at\u00e9 mesmo em surgimento de altera\u00e7\u00f5es no estado de sa\u00fade (um restaurante cheio, uma rua movimentada, cinema, secador de cabelo). Acima de 70, com exposi\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas,\u00a0organismo fica sujeito a estresse degenerativo al\u00e9m de abalar a sa\u00fade mental.<\/p>\n

Nos condom\u00ednios temos\u00a0duas categorias de problemas com barulho que se sobressaem, o cont\u00ednuo, em uma festa em sal\u00e3o ou na pr\u00f3pria unidade, e os espor\u00e1dicos ou breves (mas\u00a0repetidos em v\u00e1rios dias) como caminhar com salto, arrastar m\u00f3veis, usar aparelhos como furadeiras, aspiradores de p\u00f3, etc.<\/p>\n

No caso dos cont\u00ednuos,\u00a0a verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais simples e deve ser feita pelo vigilante, zelador ou s\u00edndico\/subs\u00edndico, o pedido feito diretamente por vizinhos ao festeiro, principalmente no caso de festas, tende a gerar conflitos diretos, ainda mais se a festividade envolve bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n

Ter um terceiro, intermediando\/testemunhando, nesses casos, evita m\u00e1goas futuras e contribui para fazer prova do alegado. Importante que esse terceiro n\u00e3o pessoalize a reclama\u00e7\u00e3o, se o barulho \u00e9 flagrante, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio informar que o vizinho do apartamento \u201cX\u201d est\u00e1 pedindo para baixar o som. A obriga\u00e7\u00e3o de se manter o respeito e o bom senso se d\u00e1 ainda que nenhum vizinho reclame expressamente.<\/p>\n

\u00c9 salutar avisar o \u201cbarulhento\u201d antes de aplicar maior san\u00e7\u00e3o, por vezes, embalado pela alegria e empolga\u00e7\u00e3o os n\u00edveis de som n\u00e3o s\u00e3o percebidos instantaneamente. \u00a0Mas caso avisado e continuando com a perturba\u00e7\u00e3o, a multa regimental deve ser aplicada, no caso de manuten\u00e7\u00e3o do barulho, nova multa pode ser aplicada e mesmo as autoridades policiais podem ser acionadas, tendo em vista que a produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos que possam causar danos \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o considerados crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605\/98) com pena de 1 a 4 anos de pris\u00e3o. Caso o ru\u00eddo n\u00e3o tome a propor\u00e7\u00e3o de dano \u00e0 sa\u00fade, mas interfira no sossego alheio (essa medida de acordo com localidade, hor\u00e1rio normal para repouso e at\u00e9 mesmo dia da semana) podemos ter a configura\u00e7\u00e3o da Contraven\u00e7\u00e3o Penal de Perturba\u00e7\u00e3o do Sossego (art. 42 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais) que prev\u00ea pena de at\u00e9 3 meses de pris\u00e3o ou multa.<\/p>\n

Importa destacar, n\u00e3o existe no caso dos crimes acima, um hor\u00e1rio determinado, como 22h que \u00e9 em regra invocado como \u201ca hora do lei do Sil\u00eancio\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o para quest\u00f5es administrativas fixa at\u00e9 tr\u00eas faixas (7h \u00e0s 19h, 19h \u00e0s 22h e 22h \u00e0s 7h, por exemplo, e por vezes existem ainda maiores limita\u00e7\u00f5es nos finais de semana). O Barulho\/ru\u00eddo em exagero, em qualquer hor\u00e1rio\/dia, pode trazer consequ\u00eancias e san\u00e7\u00f5es.\u00a0Em todos os casos, existem exce\u00e7\u00f5es como alarmes (sem prolongamento desnecess\u00e1rio), cultos ou sinos religiosos autorizados, eventos populares autorizados, manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas diurnas, etc.<\/p>\n

V\u00e1rios fatores influem para esse limite. \u00a0O barulho aceit\u00e1vel em um resort de veraneio \u00e0s 0h de um s\u00e1bado \u00e9 deveras elevado, enquanto que o barulho na frente de um hospital, mesmo que de dia, deve ser m\u00ednimo (at\u00e9 mesmo a proibi\u00e7\u00e3o de buzinas ou carreatas com som em frente a esse local \u00e9 proibida por lei).<\/p>\n

No caso dos ru\u00eddos\u00a0breves ou espor\u00e1dicos, mas repetitivos ao longo dos dias, nada como a conversa franca e aberta entre vizinhos, sem envolver terceiros a priori para diminuir exposi\u00e7\u00e3o de um vizinho que por vezes desconhece os efeitos de seus sons na unidade ao lado ou abaixo. A abordagem, sempre que poss\u00edvel, deve ser feita diretamente, sem interfones\/telefonemas\/emails, a pessoaliza\u00e7\u00e3o do pedido, iniciada com uma apresenta\u00e7\u00e3o (caso vizinhos n\u00e3o se conhe\u00e7am) tende a tocar mais e ser mais bem recebida. Se vizinho ignorar ou at\u00e9 mesmo aumentar ru\u00eddos em retalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 hora de envolver o s\u00edndico para uma reuni\u00e3o ou at\u00e9 encaminhamento de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A maioria dos munic\u00edpios possui legisla\u00e7\u00e3o sobre n\u00edveis de decib\u00e9is aceitos por regi\u00e3o\/hor\u00e1rio, havendo maior permissividade em zonas industriais e menor e \u00e1reas residenciais ou pr\u00f3ximas a hospitais, escolas, etc. \u00a0Em Curitiba, a Lei 10625\/2002 regulamenta o tema e prev\u00ea multas de quase R$20.000,00 dependendo da gravidade\/reincid\u00eancia do caso.<\/p>\n

Uma forma de objetivar a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 adquirindo um decibel\u00edmetro. Existem bons aparelhos, aferidos pelo Inmetro, a partir de R$700,00 no mercado. Dessa forma a discuss\u00e3o sobre barulho estar ou n\u00e3o alto se encerra com uma medi\u00e7\u00e3o de segundos.<\/p>\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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