{"id":947,"date":"2022-02-15T15:54:41","date_gmt":"2022-02-15T15:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/prolar.imb.br\/?p=947"},"modified":"2022-02-15T15:54:41","modified_gmt":"2022-02-15T15:54:41","slug":"voce-sabe-a-diferenca-entre-convencao-de-condominio-e-regimento-interno-nos-te-explicamos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prolar.imb.br\/blog\/voce-sabe-a-diferenca-entre-convencao-de-condominio-e-regimento-interno-nos-te-explicamos\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio e Regimento Interno? N\u00f3s te explicamos!"},"content":{"rendered":"

Normas, regras, obriga\u00e7\u00f5es como cond\u00f4minos\u2026 Isso tudo faz parte da Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio e do Regimento Interno. Mas voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre eles? T\u00eam d\u00favidas sobre o assunto?<\/p>\n

Fizemos um resumo das fun\u00e7\u00f5es, como funcionam e para que servem.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio<\/strong><\/h2>\n

\u00c9 um documento em que devem constar detalhadamente todas as regras internas sobre a conduta dos cond\u00f4minos\u00a0e as responsabilidades que cabem a eles, como: quota proporcional, fundo de reserva, forma de administra\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia das assembleias, modo de pagamento\u00a0de taxas\u00a0dos cond\u00f4minos, entre outros.<\/p>\n

Para isso, pode haver um modelo comum para todos os condom\u00ednios, por\u00e9m, cada um deles deve redigir a sua pr\u00f3pria conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 fonte de direito, sendo de cumprimento obrigat\u00f3rio para todos os cond\u00f4minos. Para que possa ser invocada contra terceiros ao condom\u00ednio, deve ser registrada no Registro de Im\u00f3veis e deve ser respeitada sob pena de multas e regras, que, s\u00f3 tornam-se vigentes quando formalizadas no documento.<\/p>\n

Dada a import\u00e2ncia, \u00e9 interessante o aux\u00edlio de um advogado conhecedor da legisla\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, pois caso contradiga as leis superiores, a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 validade. \u00c9 preciso assinatura de titulares de 2\/3 das fra\u00e7\u00f5es ideais do condom\u00ednio para fazer valer uma conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Regimento Interno<\/strong><\/h2>\n

S\u00e3o relegadas ao Regimento Interno as normas de conviv\u00eancia, direitos e obriga\u00e7\u00f5es, na maioria das vezes ligadas ao uso da propriedade e decorrentes dessa conviv\u00eancia. O registro n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, por\u00e9m compete ao Regimento Interno dispor, por exemplo:<\/p>\n

Hor\u00e1rio e forma de utiliza\u00e7\u00e3o das\u00a0<\/strong>\u00a0\u00e1reas comuns<\/strong>: pracinhas, quadra de esportes, sal\u00e3o de festas, piscinas, etc.<\/p>\n

Rotinas relativas \u00e0 higiene<\/strong>: local e hor\u00e1rios para coloca\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n

Rotinas de atendimento de\u00a0<\/strong>fornecedores e prestadores de servi\u00e7os<\/strong>:\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o de port\u00f5es, entrega de encomendas, realiza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as, limites para produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos e outros tantos assuntos no dia a dia do condom\u00ednio.<\/p>\n

J\u00e1 que as regras ser\u00e3o direcionadas aos moradores, \u00e9 preciso que eles aprovem as mesmas, sendo poss\u00edvel fazer isso em uma reuni\u00e3o da assembleia.O Regimento Interno deve, tamb\u00e9m, prever a correspondente penaliza\u00e7\u00e3o para o descumprimento das regras a ele estabelecidas.<\/p>\n

Diferentemente das conven\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e1 conter as mat\u00e9rias que a lei remete como de sua compet\u00eancia, estando sempre a\u00a0conven\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0em n\u00edvel de superioridade.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de condom\u00ednios<\/b><\/h2>\n

Para manter o cumprimento das regras da Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio e do Regimento Interno, contar com uma empresa especializada para a administra\u00e7\u00e3o e\u00a0gest\u00e3o de condom\u00ednios\u00a0\u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais recomendada.<\/p>\n

Quer entender melhor o que faz um administrador de condom\u00ednio? Essa \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o que requer conhecimento nas \u00e1reas cont\u00e1bil, civil, trabalhista e administrativa. Isso porque o condom\u00ednio funciona no modelo de copropriedade, em que todos os moradores t\u00eam direitos e deveres para cumprir e a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, bem como o s\u00edndico, s\u00e3o respons\u00e1veis por manter o sistema em funcionamento.<\/p>\n

Para isso, a gest\u00e3o do condom\u00ednio deve ter conhecimento aprofundado da legisla\u00e7\u00e3o, a fim de orientar os moradores e prestadores de servi\u00e7o a respeito de aspectos como as regras do condom\u00ednio, os direitos dos moradores, boa conviv\u00eancia, hor\u00e1rio de sil\u00eancio e demais d\u00favidas e conflitos que possam surgir.<\/p>\n

A\u00a0fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndico\u00a0\u00e9 complexa e tem um papel fundamental no condom\u00ednio. \u00c9 necess\u00e1rio estar bem assessorado para garantir uma boa atua\u00e7\u00e3o. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 contar com uma\u00a0administradora de condom\u00ednios.<\/p>\n

Prolar: administradora de condom\u00ednio em Caxias do Sul<\/b><\/h2>\n

A\u00a0Prolar\u00a0conta com solu\u00e7\u00f5es inteligentes e flex\u00edveis para gest\u00e3o condominial. S\u00e3o tr\u00eas pacotes de servi\u00e7os diferenciados para atender \u00e0s necessidades do seu condom\u00ednio, desenvolvidos de acordo com cada perfil.<\/p>\n

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    \n
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    A cartela de servi\u00e7os da Prolar Administradora de Condom\u00ednios compreende assembleias, assessoria cont\u00e1bil, presta\u00e7\u00e3o de contas, recursos humanos, cobran\u00e7a, assessoria jur\u00eddica. Ainda, or\u00e7amento e manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e arquivamento e digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n

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    Normas, regras, obriga\u00e7\u00f5es como cond\u00f4minos\u2026 Isso tudo faz parte da Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio e do Regimento Interno. Mas voc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre eles? T\u00eam d\u00favidas sobre o assunto? Fizemos um resumo das fun\u00e7\u00f5es, como funcionam e para que servem. Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio \u00c9 um documento em que devem constar detalhadamente todas as regras internas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\nVoc\u00ea sabe a diferen\u00e7a entre Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio e Regimento Interno? 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