Vizinho que estaciona na vaga errada, espaço usado como depósito, transtornos com vagas trancadas, alta velocidade…

Quando o assunto é garagem do condomínio, o dia a dia traz diferentes situações comuns, mas que acabam causando incômodo aos moradores e, consequentemente, ao síndico, que recebe as reclamações e precisa resolver a situação.

Portanto, vamos começar esclarecendo uma situação: nenhum morador é dono da garagem, pois ela é uma área comum do condomínio. No geral, os moradores têm o direito de usar a garagem, mas não são donos dela.

De acordo com o Código Civil, existem três tipos de vaga de garagem do condomínio:

VAGA AUTÔNOMA

Possui matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, portanto, é considerada uma vaga privada e de direito exclusivo do morador. 

Além disso, com a autorização da convenção do condomínio, essa vaga pode ser vendida ou alugada de forma separada do imóvel.

VAGA VINCULADA

Não possui matrícula própria, portanto, não pode ser vendida ou alugada separada do imóvel. Apesar disso, também é considerada uma vaga privativa.

VAGA DE ÁREA COMUM

Não pertence a ninguém e não pode ser vendida ou locada. Todos os condôminos podem usar.

No entanto, a maioria dos moradores e também síndicos desconhecem as principais regras da garagem do condomínio, que podem garantir uma boa convivência entre os residentes. 

Continue a leitura e confira como proceder para que a garagem do condomínio seja um espaço seguro e não motivo de conflitos entre os moradores.

Quais são as principais regras da “boa convivência” na garagem do condomínio?

GARAGEM NÃO É DEPÓSITO DE ENTULHO E MÓVEIS VELHOS

Além de estar fora da convenção do condomínio, ajuda a desvalorizar o imóvel e prejudica a segurança dos moradores. 

Isso pode atrapalhar o condomínio para receber o seu CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), que é obrigatório.

Para evitar essa situação, o ideal é aquela conversa amigável. Se o morador for avisado sobre a proibição de materiais na garagem e que será multado, caso não obedeça, a probabilidade da remoção imediata é grande. 

Se não houver acordo, o ideal é que uma assembleia aprove as medidas que deverão ser tomadas, como multa e remoção do material da garagem, por parte do condomínio (os custos deverão ser pagos pelo condômino).

ARMÁRIOS

Quando há grande demanda por mais espaço para guardar materiais, uma possibilidade é a instalação de armários em uma área comum – desde que aprovada em assembleia. Porém, deve-se tomar alguns cuidados para não guardar objetos perigosos ou inflamáveis.

BICICLETAS OU MOTOS

O comum é que as vagas de garagem do condomínio sejam destinadas para carros. Mas caso a convenção do condomínio permita, o morador que possui moto, ou até uma bicicleta, pode estacionar na sua vaga. 

No geral, condomínios mais novos já têm um bicicletário projetado na planta, já que grande parte das pessoas aderiram a esse meio de transporte para investir na sustentabilidade.

SORTEIO DA VAGA

Muitos condomínios realizam um sorteio para demarcar a vaga de cada morador. Para oferecer mais transparência, o sorteio acontece durante uma assembleia condominial. 

O ideal é que o síndico leve em consideração a quantidade de moradores idosos ou com deficiências físicas, que necessitam das vagas em locais mais acessíveis, próximas ao elevador, por exemplo.

Isso não é obrigatório, mas uma questão de cidadania e pode promover a harmonia dos moradores. 

INCIDENTES COM OS CARROS

Algum morador bateu no carro de outro morador? Esse problema não é do síndico e o custo não é do condomínio!

Neste caso, a função do síndico é mediar a resolução do problema e fornecer imagens das câmeras de segurança para que os envolvidos vejam o que aconteceu. 

Vale lembrar que o seguro condominial não cobre acidentes, apenas furtos de imóveis da propriedade. 

No geral, a convenção do condomínio deve ter orientações para resolução de problemas na garagem. Por isso, é válido usar o documento para tirar dúvidas e instruir os moradores.

CUIDADOS COM CRIANÇAS

As crianças devem sempre estar sob a supervisão de um adulto quando estiverem na garagem. 

Isso é essencial para garantir que elas não se coloquem em situações de perigo, como correr ou brincar em áreas de circulação de veículos.

Além da sinalização por meio de placas, os moradores devem ficar atentos e ensinar as crianças sobre a importância da segurança na garagem do condomínio.

CONFIRA -> Saiba tudo sobre notificação de uso indevido de garagem em condomínio

A convenção e o regulamento interno devem ser bastante claros com relação ao uso correto da garagem. 

Reconhecendo que cada condomínio possui uma realidade própria, deve-se estipular as regras mais adequadas para passarem pela aprovação de uma assembleia e estejam conforme o artigo 1.336, IV do Código Civil, que determina nos deveres dos condôminos a obrigação de utilizar as áreas do condomínio para não prejudicar o sossego, salubridade e segurança dos moradores.

Para proteger a todos, é essencial que a garagem do condomínio esteja bem sinalizada, assim como o restante do empreendimento. 

SAIBA MAIS -> Como funciona a sinalização do condomínio?