Muita gente acredita que o síndico tem “poder absoluto” no condomínio. A verdade é que, apesar de ser o responsável legal pelo empreendimento, todas as suas decisões devem ser baseadas na legislação, na convenção do condomínio e no regimento interno, afinal, o síndico tem o dever de defender o patrimônio, os direitos e os interesses do condomínio e dos moradores.
No geral, as funções do síndico são:
- Ser o representante legal do condomínio
- Cuidar da manutenção do condomínio
- Mediar conflitos entre os moradores
- Evitar a inadimplência
- Gerenciar as finanças
- Garantir a segurança
- Organizar reuniões
Na prática, isso significa que o síndico não pode simplesmente tomar decisões baseadas em suas vontades pessoais ou mudar regras por conta própria.
Por isso, entender o que o síndico não pode fazer é tão importante quanto conhecer suas funções!
Continue a leitura e confira os principais pontos que todo síndico precisa observar para atuar com segurança e ética, alinhado ao que a lei exige.
O que o síndico não pode fazer?
A legislação determina que existem deveres no trabalho do síndico, mas também limites para a sua atuação. Ou seja, além de regras que devem ser seguidas, há comportamentos que são inaceitáveis.
Confira algumas ações que o síndico não pode fazer:
NÃO PRESTAR CONTAS
Uma das principais funções do síndico é o gerenciamento das finanças e isso inclui ter uma relação transparente com os condôminos, que pagam as contas dos seus patrimônios.
Prestar contas, afinal, não é um favor ou um tratamento gentil, mas uma obrigação legal do síndico.
A prestação de contas envolve a apresentação de relatórios financeiros, documentos comprobatórios, extratos bancários, notas fiscais ou demonstrativos que esclarecem a situação financeira do condomínio para comprovar que tudo está sendo feito conforme a lei.
A falta de prestação de contas pode gerar problemas como desconfiança entre os moradores, falta de credibilidade na gestão, abertura de ações judiciais, destituição do síndico, entre outros.
Por outro lado, clareza, organização e periodicidade são sinais de maturidade administrativa e respeito pelo condômino.
GASTAR MAIS DO QUE O ORÇAMENTO PREVISTO (SEM JUSTIFICATIVAS)
Outra ação que o síndico não pode fazer é utilizar o caixa do condomínio de forma irregular, seja gastando mais do que o previsto ou gastando sem a aprovação da assembleia condominial.
Despesas e serviços que impactam no orçamento e no dia a dia dos condôminos, como a pintura da fachada, não podem ser uma decisão do síndico, mas uma votação da assembleia. Já uma obra emergencial pode ser realizada sem a decisão coletiva, pois pode prejudicar a rotina de todos.
NÃO QUITAR AS DÍVIDAS DO CONDOMÍNIO
Evitar a inadimplência é outra função essencial do síndico e isso inclui realizar o pagamento das contas mensais, dos prestadores de serviços, da folha de funcionários, entre outros.
Se o síndico tem dificuldades com as finanças, o ideal é contratar uma administradora de condomínios para o auxiliar com todas as questões financeiras.
CONSTRANGER OS MORADORES INADIMPLENTES
Ao mesmo tempo em que existem síndicos que não pagam as contas do condomínio, também tem muitos moradores que atrasam a taxa condominial, o que também gera inadimplência.
O síndico tem o dever de cobrar esses moradores, mas algo que o síndico não pode fazer é constrangê-los, divulgando o atraso do pagamento. Caso isso aconteça, o próprio morador tem o direito de levar o caso à Justiça.
UTILIZAR O FUNDO DE RESERVA PARA PAGAR DESPESAS ROTINEIRAS
O fundo de reserva é uma quantia acumulada mensalmente pelos condôminos, destinada a situações imprevistas ou despesas extraordinárias, como reparos emergenciais, melhorias nas áreas comuns e manutenção de equipamentos.
Portanto, seu objetivo é garantir a continuidade e o bom funcionamento do condomínio em um momento emergencial. Sendo assim, uma ação que o síndico não pode fazer é utilizá-lo para o pagamento de despesas rotineiras.
NÃO MANTER UMA BOA COMUNICAÇÃO COM OS MORADORES
Outra função importante do síndico é manter uma boa comunicação com os moradores e mediar conflitos, quando necessário. Para manter uma postura profissional e adequada, é importante que o síndico seja imparcial na resolução de conflitos e não tome partido de nenhum morador.
Nesse sentido, o que o síndico não pode fazer é:
- Liberar áreas comuns para amigos que não fizeram a reserva
- Perdoar multas de alguns moradores e aplicar rigor a outros
- Privilegiar unidades em decisões de obras, apenas porque tem mais proximidade com alguns proprietários e outros não
No geral, o síndico deve zelar pelo interesse coletivo e entender os limites do seu cargo, afinal, a gestão do condomínio foi criada para mantê-lo bem cuidado e preservar a boa convivência entre os moradores.
Então, se você está iniciando na profissão ou se precisa reciclar seus conhecimentos, continue a leitura e confira algumas dicas para melhorar a gestão do condomínio.
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